Quando surge a suspeita de que algo correu mal num tratamento, cirurgia ou internamento, a reacção natural é procurar respostas. Por isso, obter a cópia integral do processo clínico é essencial.

1. Faça o pedido por escrito: Nunca faça o pedido apenas verbalmente no balcão. Solicite o formulário próprio da instituição para o efeito (geralmente gerido pelo Gabinete do Cidadão, Serviço de Admissão de Doentes ou Direção Clínica). Se a instituição não tiver um formulário próprio, envie um requerimento formal por e-mail ou carta registada.
2. Peça a cópia “INTEGRAL”: Este é o erro mais comum. Se pedir apenas “o meu processo”, o hospital poderá entregar-lhe apenas um resumo ou a nota de alta. Deve escrever explicitamente que solicita a “cópia integral e completa do processo clínico”.
3. Quem pode pedir? O próprio paciente ou, em caso de incapacidade ou falecimento, os familiares directos (herdeiros legítimos), desde que comprovem o respectivo parentesco e legitimidade.
4. Atenção aos custos e prazos: A instituição pode cobrar pelo custos das fotocópias ou pela gravação dos ficheiros digitais (CD/Pen). Legalmente, as instituições devem responder e facultar o acesso num prazo razoável (geralmente até 10 dias úteis, embora na prática possa demorar mais).

O que fazer se o hospital ou clínica recusar o envio?

Embora o acesso ao processo clínico seja um direito fundamental de qualquer utente, não é raro encontrar resistência, atrasos injustificados ou mesmo recusas por parte de algumas instituições de saúde. Se se deparar com este obstáculo, existem passos claros que deve seguir para fazer valer o seu direito:

1. Invoque a Lei: O direito de acesso à informação de saúde e ao processo clínico está consagrado na legislação portuguesa (Lei n.º 12/2005 e Lei n.º 26/2016). No seu contacto com a instituição, pode reforçar que a recusa ou o atraso deliberado na entrega de uma cópia integral constitui uma violação directa dos seus direitos enquanto utente.
2. Apresente uma Reclamação Formal: Se a resposta for negativa ou se o hospital/clínica ignorar o seu pedido por escrito, deve agir de imediato:
   • Livro de Reclamações (Físico ou Eletrónico): Faça uma reclamação detalhando que lhe foi negado o acesso à sua própria informação clínica. Se for uma instituição privada, cooperativa ou social, utilize a plataforma do Livro de Reclamações Electrónico.
   • Gabinete do Cidadão / Gabinete do Utente: No caso dos hospitais públicos, dirija-se ou escreva directamente a este gabinete para expor a situação.
3. Recorra à Entidade Reguladora da Saúde (ERS): A ERS é a entidade responsável por garantir o cumprimento dos direitos dos utentes em Portugal. Se o prestador de cuidados de saúde mantiver a recusa, pode submeter uma reclamação diretamente no portal da ERS ou enviar uma exposição para o e-mail oficial (reclamacoes@ers.pt). O regulador tem o poder de intervir, instaurar processos e aplicar sanções às instituições que vedem o acesso à informação clínica.
4. Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou CADA: Como o processo clínico envolve dados pessoais e de saúde altamente sensíveis, a recusa de acesso também pode ser comunicada à CNPD ou à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), dependendo se a entidade em causa é privada ou pública, respetivamente.